ANPD divulga lista de processos sancionatórios relacionados à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou recentemente uma lista de 84 processos sancionatórios instaurados até dezembro de 2021. Esses processos estão relacionados à fiscalização e aplicação de sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Imagem: Adobe Stock
As ações que originaram os processos sancionatórios são resultado de denúncias e comunicações de incidentes envolvendo empresas públicas e privadas. A ANPD tem como responsabilidade fiscalizar e garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela LGPD, atuando na aplicação de sanções em casos de descumprimento.
Acesso à lista de processos:
A lista completa dos processos sancionatórios instaurados pela ANPD pode ser acessada no Diário Oficial da União e no site oficial da Autoridade. A divulgação dessa lista permite que os interessados acompanhem a atuação da ANPD e compreendam melhor as implicações do descumprimento da LGPD.
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