O que é e como vai funcionar a LGPD?

Sancionada em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor a partir de agosto de 2020. A Protega Security Consulting explica o que é essa lei e dá dicas de como se adequar até que ela entre em vigor definitivamente.

O principal objetivo da LGPD é de aumentar a privacidade de dados pessoais e o poder das entidades reguladoras para fiscalizar organizações, além de criar regras claras sobre processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de informação. A intenção é proporcionar proteção dos dados das pessoas físicas contando com a penalidade de multas para motivar o seu cumprimento por parte das empresas.

Atualmente, as pessoas jurídicas podem solicitar às pessoas físicas, no momento do seu cadastro para compras ou outras finalidades, uma série de dados que muitas vezes não tem a menor relação com a finalidade da empresa. Muitas vezes esses dados que deveriam ser confidenciais são comercializados sem autorização do consumidor, o que resulta em uma série de incômodos como: malas-diretas, spams e telefonemas.

Com a nova legislação o cenário mudará, já que o proprietário dos dados deverá sinalizar seu consentimento de forma clara e as pessoas jurídicas que mesmo assim ignorarem esta prerrogativa estarão sujeitas a multas de até 50 milhões de reais.

Com a LGPD em vigor a partir de agosto de 2020, uma empresa só poderá recolher determinados dados a partir da autorização do proprietário desses dados e deverá comprovar que a sua coleta será útil para sua interação com seus consumidores. É importante lembrar ainda que os titulares dos dados poderão a qualquer momento retificar, cancelar ou até mesmo solicitar sua exclusão.

Para se adequar às novas exigências, é importante fazer um mapeamento bem detalhado a respeito de como os dados pessoais são tratados e todo o seu ciclo de vida dentro da empresa. Saber para onde vão, onde ficam armazenados, quem tem acesso e se são compartilhados com terceiros – no Brasil ou exterior. A partir do resultado dessa análise, será possível avaliar o nível de maturidade dos processos dentro da organização e os riscos envolvidos. Detectadas as deficiências, chega a hora de iniciar os procedimentos para tornar a transação de dados totalmente segura tanto para a empresa quanto para os consumidores.

A LGPD significa um grande desafio para as empresas, que precisarão rever vários processos de governança e privacidade de dados, tais como: gestão de consentimento, gestão das petições abertas por titulares dos dados, gestão do ciclo de vida dos dados dentro da empresa e implementação de técnicas de anonimização.

E as empresas de tecnologia vão precisar ser ágeis o suficiente para diagnosticar, orientar e capitanear as mudanças nas soluções dos seus clientes. “A Protega assume o compromisso com a aplicação da lei para agosto de 2020, e está totalmente capacitada para oferecer aos nossos clientes soluções seguras e de acordo com a LGPD”, afirma Rodrigo Defanti, diretor comercial da Protega Security.